Informação legal

Cancelamentos e reembolsos

Como são geridas subscrições, créditos únicos, desistências e problemas de pagamento.

Última atualização: 16 de julho de 2026

Estas páginas explicam como o Architect AI gere dados, subscrições e apoio. Não limitam direitos obrigatórios do consumidor ou de proteção de dados.
01

Cancelar uma subscrição

Pode cancelar nas definições da conta através do portal Stripe. Salvo indicação diferente no pagamento, a renovação seguinte é interrompida e o acesso continua até ao fim do período pago.

02

Direito de livre resolução na UE

Os consumidores da UE dispõem geralmente de 14 dias desde o contrato para desistir, salvo exceções legais. Envie um pedido inequívoco ao contacto legal com o e-mail da conta e a referência da compra.

03

Serviço imediato e conteúdo digital

Se pedir o início do serviço durante o prazo de desistência, a lei pode permitir uma cobrança proporcional pelo que já foi prestado. A exceção de conteúdo digital só se aplica quando se cumprem as condições legais, incluindo consentimento expresso. Os direitos obrigatórios mantêm-se.

04

Compras únicas de créditos

Os pedidos relativos a créditos são avaliados segundo a lei obrigatória e o montante já consumido. Créditos usados em chamadas não são considerados não utilizados. Comunique rapidamente cobranças duplicadas, pagamentos não autorizados ou créditos não entregues.

05

Pedidos de reembolso

Contacte o apoio com o e-mail da conta, recibo ou fatura Stripe, data e motivo. Os reembolsos aprovados regressam ao método de pagamento original; os prazos bancários não dependem do Architect.

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